Publicado em: Rio de Janeiro, 08/03/2022 03:10h AM.

Para todos os efeitos entenda-se que CURSO TOY ou o site www.cursotoy.com.br é marca pertencente de TOY CENTRO CULTURAL E RECREATIVO LTDA.

TOY CENTRO CULTURAL E RECREATIVO LTDA
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Humaitá, Rio de Janeiro – RJ
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A seguir apresentamos a você (“Usuário”) a POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS do CURSO TOY, que se aplica aos Usuários do nosso Site e Serviços, e visa demonstrar e estabelecer o compromisso do CURSO TOY com a proteção de dados, privacidade, e segurança da informação no Tratamento dos Dados Pessoais de todos os titulares de dados (“você” ou “titular de Dados”).

Nesta Política estão especificadas as finalidades para as quais tratamos seus Dados, os tipos de dados que coletamos e as medidas de proteção adotadas para a coleta, uso, armazenamento, segurança e confidencialidade dos seus Dados Pessoais.

Você deve ler e compreender esta POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS antes de seguir com a utilização de nossos serviços. Esta política faz parte da POLÍTICA GERAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO CURSO TOY. Os documentos destinados a você (“Usuário”) são:

DEFINIÇÕES UTILIZADAS AO LONGO DESTA POLÍTICA

Sempre que os termos abaixo forem utilizados nesta Política, terão o significado abaixo:

Autoridade Competente ou ANPD: (Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD), autarquia especial vinculada ao Ministério da Justiça, a qual caberá, dentre outras atribuições: elaborar diretrizes para a Política Nacional de Dados Pessoais e da Privacidade; emitir normas específicas; fiscalizar; e aplicar sanções em caso de descumprimento à Lei.

Anonimização ou Dado(s) Anonimizado(s): a adoção de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Controlador: o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento.

Dados Pessoais ou Dados: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos à mesma, tal como nome, sobrenome, data de nascimento, documento de identificação, endereço, telefone, e-mail, perfil comportamental e etc., que seja divulgada, fornecida ou acessada pelo CURSO TOY para os fins de prestação dos Serviços e funcionamento de nossa Plataforma da Ensino.

Dados Pessoais Sensíveis: são Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

O Encarregado, Encarregado de Dados, DPO ou ainda Data Protection Officer: pessoa, indicada pelo Controlador, que atuará como um canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Competente.

Legislação Aplicável de Proteção de Dados: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira N°13.709/2018 (“LGPD”) e alterações posteriores, bem como o Marco Civil da Internet N°12.965/2014, Decreto N°8.771/2016, Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto N°7.963/2013 e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade aplicáveis e, se aplicável, todas as orientações e códigos de prática emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.

Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dado Pessoal, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Operador: qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.

Plataforma de Ensino: a plataforma de ensino a distância (EAD) utilizada pelo CURSO TOY, no caso GOOGLE CLASSROOM.

Serviços: os serviços fornecidos pelo Curso Toy aos seus clientes.

Usuário: qualquer um que faça uso de nossos Serviços.

Quaisquer outros termos não definidos nesta seção, mas escritos em letra maiúscula na POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS deverão ser interpretados conforme a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS E QUAL A BASE LEGAL APLICÁVEL

Dependendo da sua relação com a instituição CURSO TOY diferentes Bases Legais de Tratamento de Dados, de acordo com a LGPD, poderão ser utilizadas e/ou aplicáveis, são elas:

  • A prestação de nossos Serviços para você e/ou tratativas preliminares relacionadas a estes Serviços, ou, mais especificamente, para fornecer os Serviços que você nos solicita;
  • Nosso LEGÍTIMO INTERESSE em promover ou zelar por nossas atividades e interesses, como por exemplo:
  • Para nos ajudar a entender melhor suas necessidades e expectativas e, portanto, melhorar os nossos Serviços para o benefício de nossos Usuários;
  • Para desenvolver e distribuir novos serviços;
  • Para prevenção de fraudes;
  • Para tratar incidentes de segurança ou qualquer prática ilegal;
  • Para manter nossas ferramentas e sistemas protegidos e seguros, e garantir que eles estejam funcionando corretamente e sendo continuamente aprimorados;
  • Para realizar análises estatísticas de demandas por região geográfica;
  • Para identificar e corrigir eventuais falhas em nossas redes e sistemas;
  • Para realizar pesquisas de satisfação diretamente ou por meio de parceiros.
  • Para coletar Dados e Preferências de consumo.
  • Seu consentimento, que será obtido de forma expressa sempre que necessário;
  • O cumprimento de uma OBRIGAÇÃO LEGAL E/OU REGULATÓRIA, quando o tratamento é exigido por lei;
  • O exercício regular de nossos direitos ou de terceiros em processos ou procedimentos judiciais ou administrativos.

Considerando as bases legais indicadas acima, podemos usar seus Dados Pessoais das seguintes maneiras:

COM BASE NA EXECUÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS

  • Para nos ajudar a responder às suas perguntas e gerenciar suas demandas;
  • Permitir a manutenção e a atualização cadastral dos Usuários, assim como a execução, o acesso e o uso do Plataforma de Ensino ou quaisquer plataformas utilizadas para a sua interação conosco;
  • Viabilizar o atendimento ao Usuário;
  • Viabilizar o atendimento por um técnico, a fim de realizar a instalação e prestar manutenção de nossos Serviços;
  • Para processamento de faturas e pagamentos pelos serviços.

COM BASE EM NOSSOS INTERESSES LEGÍTIMOS

  • Mensurar ou entender a eficácia da publicidade que oferecemos a você e a outras pessoas, e fornecer publicidade relevante para você;
  • Administrar a Plataforma de Ensino e para operações internas, incluindo resolução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas, estatísticas;
  • Aprimorar nossa Plataforma de Ensino e nossos Serviços, a fim de garantir que o conteúdo seja apresentado da maneira mais eficaz para você e para o seu dispositivo;
  • Verificar a sua identidade e avaliar, manter e melhorar a segurança da Plataforma de Ensino, inclusive para identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança e desenvolver e usar ferramentas antifraude;
  • Medir, analisar e entender a audiência, o desempenho e a utilização da Plataforma de Ensino e de nossos Serviços (incluindo hábitos de navegação e o perfil dos Usuários), bem como a satisfação dos Usuários com a Plataforma de Ensino;
  • Utilizar tecnologias da informação para os fins aqui especificados;
  • Atualizar seus Dados Pessoais e informações em nossos registros;
  • Enviar comunicações necessárias em razão do nosso contrato com você.

COM BASE NO SEU CONSENTIMENTO

  • Enviar comunicações de marketing, tais como newsletters, convites para eventos e outras comunicações oportunas que possam ser de seu interesse ou relevantes para a manutenção do nosso relacionamento com você.
  • Em todas as comunicações enviadas pelo CURSO TOY você poderá optar por não mais recebê-las comunicando a sua intenção por meio do endereço de e-mail privacidade@cursotoy.com.br.
  • Para fornecer a você, informações sobre outros serviços que oferecemos, semelhantes àqueles sobre os quais você já comprou ou perguntou ou que achamos que podem lhe interessar;
  • Reter o seu currículo em nossa base dados para outros processos seletivos.

COM BASE NO CUMPRIMENTO DE NOSSAS OBRIGAÇÕES

LEGAIS OU REGULATÓRIAS

  • Gerenciar seu acesso aos Serviços ou notificá-lo sobre alterações;
  • Para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, bem como garantir a proteção e o exercício regular de nossos direitos ou de terceiros;
  • Permitir o cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades administrativas e judiciais.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEU DADOS PESSOAIS

Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, quando o compartilhamento for necessário para atingir as finalidades previstas na POLÍTICA GERAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO CURSO TOY e cujo qual ESTE DOCUMENTO FAZ PARTE, conforme indicado abaixo. Além disso, podemos compartilhar os seus Dados Pessoais, na medida em que formos obrigados a tal com base em disposições legais ou devido a decisão administrativa, arbitral, ou a ordem judicial.

COMPARTILHAMENTO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS

Contratamos prestadores de serviços externos para realização de alguns serviços específicos, como instalação e manutenção, plataformas de comunicação, programação, alojamento de dados, investigações e segurança, cobranças, serviços de apoio e atendimento ao Usuário, entre outros. Em alguns casos, nossos prestadores de serviços poderão prestar assistência remota a você e, para tanto, poderão acessar seus equipamentos remotamente, incluindo, mas não se limitando a notebooks, tablets, desktops e celulares. Nestes casos, o acesso será previamente informado e deverá ser autorizado por você.

Vale destacar que nossos prestadores de serviços são criteriosamente selecionados e estão sujeitos a um monitoramento regular, em especial no que diz respeito à manipulação cuidadosa e à proteção dos Dados Pessoais eventualmente tratados por estes prestadores. Nós fornecemos apenas as informações necessárias para a execução do serviço em questão e atingimento das finalidades necessárias, e exigimos que eles se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade de suas informações e seus dados que teríamos se fossem Tratados diretamente, isso inclui a obrigação de não usarem seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança, entre outros. Sempre envidamos nossos melhores esforços para garantir que todos os terceiros com quem trabalhamos mantenham seus Dados Pessoais seguros e resguardem a confidencialidade das informações acessadas no ambiente do usuário.

São empresas terceiras que atuam como prestadoras de serviços e que podem, eventualmente, ter acesso ou Tratar seus Dados Pessoais em nosso nome: (i) empresas prestadoras de serviços técnicos, manutenção e suporte local ou remoto para que os Usuários tenham os nossos Serviços instalados e mantidos; (ii) entidades a quem as informações e/ou os Dados Pessoais devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular; (iii) empresas de tecnologia da informação, para fins de armazenamento e segurança das informações, dos Dados Pessoais e dos nossos sistemas e ferramentas, inclusive para prevenção à fraude; (iv) empresas de call center e marketing, no intuito de intermediar os contatos realizados pelos Usuários ou para estes (v) consultoria ou prestação de serviços em projetos que tenham objetivo de beneficiar o Usuário, apresentar novos produtos ou serviços ou de qualquer forma permitir, facilitar ou viabilizar o cumprimento das obrigações legais ou contratuais (vi) empresas de cobrança e para fins de análise e proteção de crédito.

COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS

Alguns parceiros de negócios podem receber seus Dados Pessoais apenas para atingir a finalidade necessária a continuidade do negócio, e para isso exigimos que eles se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade dos seus dados que teríamos se fossem tratados diretamente, isso inclui obrigações de confidencialidade e padrões de segurança, entre outros. Os parceiros em muitos casos exercerão a posição de Co-Controladores dos Dados Pessoais recebidos, de modo que a responsabilidade pelo Tratamento passará a ser dos parceiros exclusivamente, por isso, recomendamos que você acesse as Políticas de privacidade desses parceiros para entender como seus Dados serão tratados por eles.

VENDA OU TRANSFERÊNCIA DE TODO OU PARTE DE NOSSOS NEGÓCIOS OU ATIVOS

No caso de estarmos envolvidos em uma fusão, aquisição, transferência de controle, falência, reorganização ou venda de ativos ou diligência associada a tal questões, podemos transferir os Dados descritos nesta Política de Privacidade como parte dessa transação.

POR QUANTO TEMPO TRATAMOS OS SEUS DADOS

De forma geral, os seus Dados Pessoais serão armazenados durante:

  • Todo o tempo em que você estiver acessando nossa Plataforma de Ensino, interagindo conosco ou utilizando nossos Serviços.
  • Todo o período necessário para viabilizar o exercício regular dos direitos do CURSO TOY, de empresas de seu Grupo ou de seus parceiros comerciais em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou demonstrações de auditoria, sempre em conformidade com a legislação brasileira.
  • Todo o período necessário para cumprir com alguma determinação de uma autoridade judicial, administrativa ou arbitral.

Quando o CURSO TOY não precisar mais utilizar seus Dados Pessoais para as finalidades apontadas acima, eles serão removidos de todos os sistemas em que estão armazenados, de forma segura, ou Anonimizados de modo que você não possa mais ser identificado a partir dos seus Dados, ressalvadas as hipóteses em que o CURSO TOY tenha obrigação legal de manter os Dados em sua base.

Caso você queira exercer seu direito de eliminar Dados Pessoais coletados com base no seu consentimento, consulte a Seção “Quais são seus direitos”, EM POLÍTICA DE DIREITOS DO USUÁRIO, para obter informações sobre o exercício desse direito.

PARA QUAIS PAÍSES TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS

Para o fornecimento de nossos produtos e serviços poderemos transferir os seus Dados para fornecedores, parceiros de negócio ou outras empresas do CURSO TOY, os quais podem estar sediados fora do Brasil. Nós sempre asseguramos que tais terceiros cumpram com os compromissos estabelecidos nesta Política. Para tanto, exigimos o cumprimento de algumas medidas, que podem incluir a análise das normas de privacidade e segurança dos terceiros e/ou a celebração de contratos apropriados, com cláusulas específicas sobre o Tratamento de Dados Pessoais.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Suas informações são cuidadas com padrões de segurança e confidencialidade, com o objetivo de fornecer aos nossos Usuários um ambiente que ele se sinta seguro. Adotamos meios técnicos e procedimentos de segurança apropriados para proteger seus Dados Pessoais contra o uso indevido, acesso não autorizado, interferência, alteração, divulgação ou perda, por meio de medidas como o uso de criptografia, limitação do acesso digital e físico às nossas instalações, limitação do acesso às informações coletadas, dentre outras medidas, de modo a cumprir com suas obrigações quanto à confidencialidade e inviolabilidade dos seus Dados.

Como não controlamos a segurança da Internet ou de outras redes que você utiliza para acessar nosso Site e Plataforma de Ensino, não seremos responsáveis pela segurança das informações que você escolher comunicar online enquanto você estiver navegando e transmitindo Dados, inclusive por qualquer perda de dados durante a transmissão. Assim, uma vez que não é possível garantir a completa segurança dos dados transmitidos à ou por meio de nosso Site e Plataforma de Ensino, pedimos que tenha cuidado e atenção com a forma de transmissão e com a escolha dos Dados Pessoais que são compartilhados conosco ou com terceiros.

ALTERAÇÕES RELACIONADAS A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quaisquer alterações relevantes que possamos fazer à nossa Política de Privacidade e enquanto ela for aplicável, serão publicadas nesta página antes da alteração entrar em vigor e/ou iremos notificá-lo pelo por nosso site ( www.cursotoy.com.br ) ou via e-mail ou outro formato apropriado.

Por favor, visite nossa Política de Privacidade com frequência para manter-se informado sobre quaisquer atualizações ou alterações.

RELEVÂNCIA CONTÍNUA

Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer tempo. Fique atento e sempre que necessário consulte www.cursotoy.com.br.

Revisamos regularmente nossas políticas e nossos procedimentos para garantir que permaneçamos atuais com as leis em constantes mudanças e com as expectativas do público em constante desenvolvimento.

Recebemos positivamente comentários e perguntas sobre nossa Política de Privacidade. Se precisar falar conosco sobre nossas práticas de privacidade, basta enviar um e-mail para: dpo@cursotoy.com.br.

Esteja ciente de que, devido à natureza em evolução das tecnologias que usamos para nos comunicarmos com você, podemos ocasionalmente atualizar essa política. No entanto, serão publicados avisos para todas as revisões no nosso site em um local de fácil visualização.

CONTATO

Novamente informamos que você pode entrar em contato com a CURSO TOY através do endereço Rua Visconde de Caravelas, 185, Humaitá, Rio de Janeiro – RJ, Brasil – CEP: 22.271-030 ou pelo e-mail dpo@cursotoy.com.br.